Fim de namoro não gera direito à reparação por dano moral

Justiça diz que base para cobrança de ITBI é ilegal

Acusado pela morte de Dorothy Stang pede liberdade no Supremo

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

Valor a ser compensado do crédito trabalhista não se atualiza

Ação pretende suspender inscrição da Secretaria dos Transportes de São Paulo no Cadin

Árvores limítrofes e seus frutos de conflitos

Direitos de vizinhança: das árvores limítrofes; da árvore e seus frutos; das pessoas e a solução de conflitos. O presente artigo busca abordar os possíveis conflitos entre os vizinhos e suas árvores limítrofes (aquelas que seus galhos ultrapassam os limites da propriedade), bem como a solução, da melhor forma possível, dos conflitos que possam surgir.

Divisão de redes sociais após o divórcio

Como funciona a divisão de bens digitais compartilhados

Litígio Zero 2024: especialista aponta desafios que podem impactar eficácia do programa

Para que o programa alcance seus objetivos de forma efetiva, há a necessidade de compromisso com a clareza, estabilidade e previsibilidade nas políticas tributárias”, diz tributarista

O Brasil tem capacidade de combater o terrorismo?

Por Raquel Gallinati

Acusado de matar jovem por disputa de lote é condenado a 21 anos de prisão

O crime aconteceu em 10 de outubro de 2021, em via pública do bairro Morro da Cruz, em São Sebastião/DF, após um desentendimento entre o réu e a vítima em decorrência da compra do lote.

Proprietário de imóvel receberá indenização por danos causados durante obras de reparo

A decisão fixou a quantia de R$ 10.165,00 por danos materiais e R$ 2 mil, a título de danos morais.

Município de São Pedro indenizará vítima torturada por guardas civis

O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.

Acusado de matar por causa de dívida é condenado a 21 anos de prisão

O magistrado não concedeu ao réu o direito de recorrer da sentença em liberdade.

TJSP proíbe atividade comercial em imóvel residencial de Piracicaba

Associação de moradores procurou a Justiça.

São inválidas provas obtidas por guarda municipal em investigação deflagrada por denúncia anônima

A Decisão foi unânime.

Senac possui imunidade tributária na aquisição de imóvel

Ônus de afastar a presunção de vinculação às atividades essenciais é do fisco, e não do contribuinte

Ascendentes podem dispor de metade de seus bens

Comprador alega que não houve fraude com o objetivo de lesar os demais herdeiros, já que a terra foi oferecida a outras pessoas

5ª Câmara Cível nega anulação de débito de IPTU

Câmara rejeitou recurso contra prefeito, o qual pretendia anular o débito fiscal referente à cobrança do IPTU do exercício de 2011